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Sexta-Feira, 24 de Nov 2017 . 05:46

Lei do Mergulho Amador: novo Título Nacional de Mergulho obrigatório

Já foram publicados a portaria que aprova as características do Título Nacional de Mergulho (TNM) e o despacho de reconhecimento e homologação dos sistemas de formação de mergulho amador. A obtenção do Título Nacional de Mergulho é obrigatória para todos os mergulhadores e instrutores de mergulho que exerçam a sua actividade em território nacional, salvo algumas excepções.

Obtenção do TNM

A obtenção do Titulo Nacional de Mergulho (TNM) deverá ser solicitada directamente ao Instituto do Desporto de Portugal através de um formulário próprio e envio do comprovativo do nível de formação.

Os praticantes de mergulho que adquiriram certificação antes 22 de Janeiro de 2007 poderão optar entre o envio da fotocópia/digitalização da Caderneta de Mergulho ou do Cartão Internacional, consoante o que lhe permitir obter o nível mais elevado (ver tabela de equivalências em "Procedimentos e instruções de preenchimento do formulário"). Os praticantes que adquiriram a certificação depois de 22 de Janeiro de 2007 apenas poderão enviar a fotocópia/digitalização do Cartão Internacional.

Encontra-se em seguida o formulário e instruções de preenchimento do processo de substituição que terá que enviar ao IDP.

(+) Formulário de pedido de substituição
(+) Procedimentos e instruções de preenchimento do formulário


2009-02-10

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